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Os brasileiros vivem debaixo de um governo populista radical de direita. Governo para o qual todo ano é ano eleitoral e que não separa Estado de governo, política de administração, rotina de exceção. Ele é presidido por Jair Bolsonaro, um admirador da ditadura militar. Na impossibilidade de derrubar a Constituição de 1988, redigida para prevenir o retorno daquela ditadura, Bolsonaro tenta seguidamente desmoralizar as instituições por ela encarregadas de preservar seus princípios e valores: o Supremo Tribunal, o Ministério Público e a Polícia Federal.

Para alcançar seu objetivo, o governo lança mão de três expedientes: a mentira, a intimidação e o suborno. Pela mentira, difunde uma interpretação grosseira e fascistóide da Constituição, que substitui o Supremo pelo presidente como seu guardião. Pela intimidação, apresenta como subversivos juízes, procuradores e policiais que não se dobram à sua vontade, sujeitando-os à exoneração ou os expondo à execração pública. Pelo suborno, recruta por cargos, verbas e dinheiro gente obscura e desqualificada para ocupar postos naquelas três instituições, com a condição de que lhes sejam servis.

Depois de três anos, o único órgão que resiste quase íntegro a Bolsonaro é o Supremo, que se tornou assim seu inimigo preferencial. Na semana passada, para afrontar o tribunal, o presidente recorreu ao direito de graça para desautorizar a condenação de um aliado seu por crime de coação ao exercício do poder judiciário. Democratas de todos os quadrantes se alarmaram diante do fantasma do golpe. Mas é preciso manter o sangue frio na análise.

Mais do que golpista, Bolsonaro sempre foi blefador profissional. Seu populismo exige a encenação de seu poder como uma reedição daqueles dos generais-presidentes da ditadura, conforme a interpretação fascistóide da Constituição. O gesto teatral de concessão de uma graça fajuta ao deputado Silveira se explica nesse contexto. Por outro lado, está claro que, ao examinarem a constitucionalidade do indulto, seja qual for o resultado, os ministros não darão carta branca à matilha que pela intimidação tenta cercear o livre exercício de suas funções constitucionais.

Embora PhD em terrorismo institucional, a via preferencial de Bolsonaro sempre foi a eleitoral. Um golpe frontal contra o Judiciário ainda está fora de suas possibilidades. Ele não interessa nem ao Centrão, que vive da política profissional, nem ao Alto Comando do Exército, que zela por sua autonomia corporativa. É verdade que se planeja uma arruaça à Trump, em caso de derrota eleitoral. Se ela não servir para mantê-lo ilegalmente no poder, servirá para deslegitimar a vitória da oposição como fraudulenta e negociar algum tipo de imunidade para deixar o poder. O indulto pode ser um ensaio para isso.

Enquanto isso, o Poder Legislativo assiste à crise contínua de modo impassível, para não dizer cúmplice. Embora não queiram ditadura, os líderes do Congresso – os do Centrão, sobretudo – também não têm interesse na volta do velho presidencialismo de coalizão. Era um sistema no qual o Legislativo não tinha autonomia, cooptado pelo governo de um lado, e desrespeitado pela justiça, de outro. Arthur Lira e Ciro Nogueira gostam de Bolsonaro, que lhes prestou grandes serviços: alugou o governo pelo orçamento secreto, neutralizou o Ministério Público e mantém o Supremo acuado.

Dinheiro, poder e impunidade pelo antijudiciarismo são o cimento que une Bolsonaro, Arthur Lira e Ciro Nogueira

Mas o Centrão não quer enfraquecer o Judiciário para engrandecer o Executivo. Quer o enfraquecimento de ambos em benefício do Legislativo – ou seja, seu. Não por outro motivo faz circular no Congresso a proposta de substituição do atual sistema de governo pelo semipresidencialismo. O fato de que ela seja ao mesmo tempo repelida por Bolsonaro e aplaudida por Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso evidencia a autonomia relativa do Centrão também face ao atual governo.

Estes são os interesses que movem hoje, 27 de abril de 2022, os poderes da República. Falido o velho presidencialismo de coalizão, cada qual se esforça por prevalecer num novo arranjo. Seguindo as pegadas de neofascistas como Trump e Orbán, Bolsonaro sonha com a primazia do Executivo que ainda não tem. Enquanto isso, o Supremo resiste às suas investidas populistas para resguardar sua posição eminente de guardião da Constituição. O Centrão, por sua vez, joga quase parado por vantagens crescentes deste confronto, orientado por uma pauta corporativa que assegure ao Congresso cada vez mais autonomia, verba e impunidade.

O certo é que, seja qual for o resultado das eleições de outubro, provavelmente não voltaremos tão cedo à situação de harmonia que prevaleceu entre 1994 e 2013. Um arranjo aceitável para os três poderes dependerá, em larga medida, não só da vitória de uma oposição comprometida com a democracia, mas da habilidade do candidato vencedor à presidência. Enquanto isso não acontecer, a República seguirá como a grande derrotada no teatro das ambições políticas.