Meio

Períodos pré-eleitorais, normalmente, são marcados por discussões sobre a situação econômica e social do país e por diferentes propostas sobre a maior ou menor presença do Estado, de como combater a pobreza, a inflação, o desemprego. Novas pautas, contudo, surgiram nos últimos anos, indicando mudanças. Temas considerados pacificados voltaram à tona, como o papel da ciência, a separação entre religião e estado, a inexistência de poder moderador no regime republicano, benefícios da educação presencial, universalização da saúde, benefícios da vacinação e imunização.

A nova agenda foi alimentada, em grande parte, por convicções anticientíficas e por projetos de concentração de poder. O negacionismo acabou por abarcar diversos temas, inclusive aqueles que sempre pareceram um ganho. Dentre eles, a eficiência de urnas eletrônicas e a confiança nos procedimentos e resultados eleitorais, conquistas reconhecidas até no exterior.

O atual presidente, candidato a um novo mandato, em campanha desde a posse, levantou suspeitas sobre os resultados da eleição de 2018, mesmo tendo saído vitorioso. Em uma série de manifestações, colocou em dúvida as urnas eletrônicas, depreciando o papel do Judiciário e incentivando ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). Embates entre os poderes foram marcados por discursos populistas, espalhando desinformação, incentivando os sentimentos antipolítica e a radicalização, corroendo a legitimidade das instituições e da ordem democrática.

A Justiça Eleitoral administra as eleições no país desde 1932 e representa um ponto de inflexão na história política brasileira. O contraste é radical com o período anterior. Vale citar o republicano Assis Brasil: “Ninguém tinha certeza de se fazer qualificar, como a de votar. Votando, ninguém tinha certeza de que lhe fosse contado o voto, ...contado o voto, ninguém tinha certeza de que o eleito seria reconhecido”. Nesses 90 anos, houve um extraordinário aperfeiçoamento nos procedimentos eleitorais, desde a garantia do voto secreto, passando pela inscrição do eleitor até a diplomação dos eleitos. A criação das urnas eletrônicas em 1996 são o melhor exemplo desse processo.

Repetidos testes, perícias e a presença de órgãos fiscalizadores constatando a inexistência de vulnerabilidades nas urnas não têm alterado narrativas sobre a possibilidade de manipulação de resultados. O conjunto de provas atesta que dados e a realidade pouco importam. O que está em jogo são o controle da agenda pública, o acirramento da disputa, a polarização e o objetivo de controlar as instituições.

Em fevereiro de 2022, o atual mandatário declarou que mais importante do que as próprias eleições seria a oportunidade de indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal.

E acrescentou: “A gente está mudando, não dá para mudar de uma hora para a outra o curso de um transatlântico”, deixando claro que o controle da composição da Corte tem forte impacto em seus planos. Referia-se à abertura de duas vagas, devido à aposentadoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber em 2023.

Os atritos com o Judiciário, com agressões tanto ao Supremo como ao Tribunal Superior Eleitoral, dominam a estratégia eleitoral de Bolsonaro. Este ardil, entretanto, segundo revelam as pesquisas, não o tem ajudado a ganhar votos.

O Judiciário, por sua vez, tem exercido seu papel de contraponto às investidas contra a instituição e contra a democracia. É simbólica, nesse sentido, a fala do atual presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, no dia 12 de maio, afirmando que a Corte não se dobrará a quem quer que seja e que é a população desarmada quem trata das eleições, reiterando que o processo eleitoral no país é limpo e seguro e que a última palavra na Justiça Eleitoral é da Justiça Eleitoral.

Na mesma linha, o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá as próximas eleições, sentenciou que a democracia será garantida com eleições limpas e urna eletrônica, e que “quem ganhar será diplomado nos termos constitucionais”. Quanto aos militares, sustentam os integrantes da Corte, participarão das eleições, como sempre o fizeram, isto é, na logística, cuidando da segurança das urnas e de comunidades com risco de violência.

O indiscutível protagonismo do Judiciário e sua atuação como freio a ameaças à democracia colocaram a instituição e seus integrantes na pauta. A possibilidade de o presidente, no próximo mandato, indicar dois ministros para o Supremo transformou essa prerrogativa em preciosa benesse, indicando o reconhecimento de que o Judiciário é peça central em projetos de poder.